TC multa ex-prefeito de Contenda 147 vezes

O Tribunal de Contas (TC) do Paraná aplicou 147 multas contra o ex-prefeito de Contenda (Região Metropolitana de Curitiba) Hélio Boçoen (DEM), por superfaturamento em compras de pneus e equipamentos, irregularidades em processos licitatórios e até cobrança por atendimentos na rede municipal de saúde. O valor total a ser devolvido aos cofres públicos passa de R$ 91,5 mil. 

As denúncias são apuradas desde 2009 pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) do órgão. São responsabilizados com o prefeito mais 12 funcionários municipais, de um total de 19 citados. 

O despacho é datado de 13 de novembro e foi publicado no último dia 20. A partir dessa data, passam a correr os prazos para que os envolvidos recorram da decisão e comprovem falta de dolo ou boa-fé. 

Na decisão, o conselheiro Nestor Baptista, da 2ª Câmara do TC, afirma que "são muito graves os fatos apurados pela equipe de auditoria". Para ele, ficou confirmado que havia cobrança por procedimentos de obstetrícia feitos por um clínico geral do quadro da Secretaria da Saúde, sobre o qual pesavam processos por maus tratos. 

Para Baptista, ficou comprovado que faltaram médicos especialistas no sistema de saúde municipal. Boçoen justificou que abriu concurso, mas o certame foi impugnado pelo Ministério Público, "o que, per si, denota a existência de vícios e irregularidades", escreve o conselheiro. 

A decisão ainda considera "gravíssimos" os indícios de direcionamento de licitações. "Houve contratação das mesmas empresas em quase todas as licitações e não é mera coincidência, até porque evidentemente a vencedora por muitas vezes apresentou valores não condizentes com o princípio da economicidade nos certames licitatórios", diz o acórdão. 

Hélio Boçoen não retornou o contato da FOLHA até o fechamento da edição. O ex-secretário de Administração Rogério Boçoen afirmou que o ex-prefeito, seu irmão, deve entrar com recurso de revista.

FolhaWeb