Projeto de Beto na Saúde permite contratação sem concurso

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), encaminhou ontem à Assembleia Legislativa (AL) do Estado um projeto de lei que institui a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas/PR), entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Conforme a proposta, o novo órgão não estaria sujeito às leis da administração pública, o que facilitaria a contratação de funcionários pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), isto é, sem necessidade de concurso público. Também ficaria aberta a possibilidade de compra de materiais e equipamentos sem licitação. 

O modelo adotado deve ser parecido com o da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Faes) de Curitiba, instituído em 2010, na gestão do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), para desenvolver e executar serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Na justificativa, o governador alega que, assim como a Faes, a Funeas garantiria "maior autonomia, por consequência maior resolutividade, mas sem afastar do controle da administração pública serviços essenciais e de relevância". A Faes é responsável por gerir o Hospital do Idoso Zilda Arns, construído com recursos da prefeitura da capital e do governo federal. Os profissionais da instituição passaram por um teste seletivo e foram admitidos via CLT. 

Como o ano legislativo se encerra no próximo dia 22, a expectativa é que a matéria seja votada em caráter de urgência, entre hoje e a quarta-feira da semana que vem.

Mariana Franco Ramos
Reportagem Local - FolhaWeb