Deputados aprovam transferência de R$ 900 milhões para o Funsaúde

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (12), uma alteração no orçamento de 2014 para redirecionar R$ 900 milhões, que devem ser aplicados no Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde). A medida, proposta pelo governo estadual, busca corrigir o déficit de investimentos para a saúde, que gerou o bloqueio de empréstimos por parte da União, para a administração paranaense.

Em 2013, o governo estadual teve problemas para quitar as dívidas com fornecedores de produtos e serviços para várias secretarias. Entre as razões apontadas para isso, a administração do governador Beto Richa (PSDB), disse que o entrave para a liberação de empréstimos da União acabou gerando os atrasos. Só uma dessas operações de crédito, recentemente liberada pelo Superior Tribunal Federal, chega a R$ 817 milhões.

No lado do governo federal, a justificativa para não liberar os empréstimos para o Paraná era a de que o estado não gastou nos últimos anos o valor mínimo com a saúde. De acordo com a Constituição Federal, os estados devem destinar no mínimo 12% do orçamento anual para a saúde.

Com a medida aprovada pelos deputados, o governo paranaense tentará reverter essa situação para o orçamento de 2014. Porém, os recursos não devem vir de novos empréstimos ou outras operações de crédito, mas sim da alocação de recursos de outras áreas da administração estadual.

Conforme a Alep, os recursos serão retirados de várias entidades, como a Secretaria de Estado da Administração e Previdência e a Secretaria de Estado da Fazenda. Da primeira pasta serão remanejados R$ 582,9 milhões. Já da Secretaria de Administração serão R$ 123,3 milhões.

G1 Pr