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terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

MP-PR denuncia onze por fraude em concurso de Câmara de Vereadores de Santa Cecilia do Pavão

Onze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) após a constatação de irregularidades em um concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Santa Cecília do Pavão, no norte do Paraná. O processo seletivo visou a contratação de quatro servidores. Segundo o MP-PR, a seleção realizada pela Casa foi fraudada e um servidor foi nomeado por apadrinhamento.
O diretor da Câmara, que fez parte da comissão de licitações, é um dos onze denunciados pelo MP-PR. Na lista aparecem também o atual presidente da Câmara, Joselito da Luz, o irmão dele e ex-presidente do Legislativo, Isaías da Luz, a mulher de Isaías, Conceição Aparecida Veroneze da Luz, e o contador da casa, Jorge Lúcio Correa Batista.
Conforme a denúncia, quando era presidente, em 2011, Isaías da Luz nomeou a mulher dele, Conceição Veroneze da Luz, como advogada da Casa. Mas, a vaga foi conquistada por meio de fraude, segundo os promotores. A licitação que escolheu a empresa Cescar Concursos Públicos, para fazer o concurso, teria sido direcionada.
“O dono da empresa era especialista na venda de vagas em concursos públicos”, detalha a promotora Kele Bahena.Conceição ficou em segundo lugar na prova, mas foi beneficiada pela desistência do primeiro colocado, que nunca apareceu para tomar posse. A suspeita é que o primeiro colocado tenha atuado como laranja da Cescar. A empresa de Maringá já foi investigada por fraudes em outros concursos.
Promotores também afirmam que o contador da Câmara, que ocupava cargo comissionado na época do concurso, foi efetivado na função de forma ilegal. Jorge Lúcio Correa Batista emitiu parecer favorável para a contratação da empresa que fez o concurso. Depois, ele fez a prova e ficou em primeiro lugar. Jorge acumula o cargo na câmara com o de diretor do Colégio Estadual do Campo São Jorge, na cidade vizinha de São Jerônimo da Serra, a 23 km de distância.
“Suspeitamos que ele vá de vez em quando à Câmara, porque não tem como ele conjugar os cargos de diretor de escola, com carga horária de 40 horas semanais, com o cargo de contador, que é no mínimo 20 horas de trabalho semanal”, argumenta a promotora.
O concurso em Santa Cecília do Pavão também abriu uma vaga para serviços gerais. Os aprovados foram convocados, mas ninguém ficou no cargo. O MP-PR recomendou que o atual presidente da Câmara, Joselito da Luz, realizasse uma nova seleção, no entanto, em vez disso ele adotou uma solução caseira. Nomeou a namorada do filho como zeladora da Câmara.
“A vaga deveria ser preenchida por concurso público, mas a nomeação foi feita por escolha pessoal. A nomeação da namorada do filho do presidente é totalmente imoral”, pontua Kele Bahena.
O Ministério Público pediu e a Justiça determinou o bloqueio dos bens e a anulação das nomeações da advogada, do contador e da zeladora. Eles já estão afastados das funções sem receber salários. O MP-PR pediu também a devolução do dinheiro que os servidores teriam recebido de forma indevida e o pagamento de uma indenização por danos morais, uma compensação pelo prejuízo causado à imagem da Câmara. O valor da ação é de R$ 942 mil.
“Só consegue emprego público quem tem parente político, e a distribuição e criação de cargos comissionados é feita para pessoas que são próximas de políticos”, constata a promotora.
O atual presidente da Câmara, Joselito da Luz, negou envolvimento nas irregularidades. O irmão dele e ex-presidente da Casa, Isaías da Luz, e a mulher Conceição Veroneze da Luz, não foram encontrados para comentar a denúncia.

O contador, Jorge Lúcio Correa Batista, também negou envolvimento na suposta fraude, e disse que vai recorrer da decisão da Justiça. O diretor administrativo Marco Antônio da Silva e a zeladora Larissa Dutra não quiseram se pronunciar sobre o caso. O advogado do dono da empresa Cescar disse que não comentará a denúncia.

A denúncia do MP-PR teve repercussão dentro e fora da Câmara. Alguns vereadores já falam que vão colher assinaturas para criar uma comissão para investigar a suposta fraude no concurso.

“A força da função nos cobra uma atitude e uma postura que devemos ter diante desse caso. Nós representamos o povo e somos remunerados para dar essa resposta”, diz o vereador Manoel Messial Rodolfo (PPS).

Do G1 PR, com informações da RPC Londrina

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