TCE notifica 163 municípios por subsídios irregulares pagos a prefeitos, vices e vereadores

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) notificou atuais e ex-prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 163 municípios para que apresentem justificativas para subsídios recebidos no exercício de 2012. Análise feita por técnicos da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE aponta indícios de irregularidades nos reajustes destes valores. As diferenças, em alguns casos, chegam a 40%.

O levantamento feito pelo TCE analisou a validade das revisões monetárias dos valores pagos aos agentes públicos, acumuladas entre 2009 e o ano passado. Os técnicos do tribunal levaram em consideração os atos de fixação da remuneração e as atualizações legais aplicadas aos vencimentos. No total, são 105 prefeituras e 77 câmaras municipais que estão recebendo a comunicação do órgão de controle. Em dezenas de municípios, o problema ocorreu no Executivo e no Legislativo. Os dados são declaratórios, ou seja, foram prestados pelos próprios órgãos municipais.

Foram analisados os valores pagos a 783 agentes políticos, incluindo 105 prefeitos ou ex-prefeitos, 97 vice-prefeitos ou ex-vices, 59 presidentes ou ex-presidentes de câmaras municipais e 522 vereadores ou ex-vereadores. Maringá também foi incluída na lista do TCE devido aos vencimentos pagos ao então vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) em 2012. Conforme o TCE, Pupin deveria ter recebido R$ 94.346,01, mas recebeu R$ 118.402,37 ¿ diferença de R$ 24.056,36. Há casos de municípios, como Bom Jesus do Sul, que tiveram quatro prefeitos no mesmo ano.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, todos os agentes políticos notificados tiveram prazo de 15 dias, contado a partir da data de notificação, para o exercício do contraditório. Caso não o façam, correm risco de ter suas contas desaprovadas, ser obrigados a devolver os subsídios recebidos a maior e até ser inscritos na lista de inelegíveis para as próximas eleições. Também estarão sujeitos a multa.

Notificados na região

Eis a relação dos municípios (prefeituras e câmaras) que foram notificados pelo TCE sobre irregularidades nos subsídios de atuais ou ex-agentes públicos

ABATIÁ - MUNICÍPIO

ASSAÍ - CÂMARA MUNICIPAL

CURIÚVA - CÂMARA MUNICIPAL e MUNICÍPIO

FIGUEIRA - MUNICÍPIO

ITAMBARACÁ - CÂMARA MUNICIPAL

JACAREZINHO - MUNICÍPIO

NOVA SANTA BÁRBARA - CÂMARA MUNICIPAL e MUNICÍPIO

RIBEIRÃO DO PINHAL - CÂMARA MUNICIPAL

SANTA AMÉLIA - MUNICÍPIO

SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA - CÂMARA MUNICIPAL

SAPOPEMA - CÂMARA MUNICIPAL e MUNICÍPIO

VENTANIA - CÂMARA MUNICIPAL