Jaime Lerner diz que pedágios eram 'única alternativa viável' para o Paraná

O ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, depôs nesta terça-feira (1º) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, da Assembleia Legislativa do Paraná, que investiga as concessões de rodovias no estado. Lerner foi o governador responsável pela implantação dos pedágios nas rodovias do Paraná, com a condição de que as concessionárias realizariam obras de duplicação e melhorias nas estradas. O ex-governador afirmou que a concessão das rodovias à iniciativa privada era, à época, a única alternativa viável ao estado. “O custo político foi muito grande. Era mais fácil não fazer nada a assumir e tentar resolver os problemas”, ponderou.

A decisão de convidar Lerner para comparecer na CPI dos Pedágios foi tomada após os deputados ouvirem representantes da empresa contratada pelo governo Lerner para fazer os estudos de viabilidade das obras nas rodovias que seriam concedidas à iniciativa privada. 

Segundo o ex-governador, a concessão é um caminho obrigatório que, até o PT (Partido dos Trabalhadores) recorre, em razão à precariedade da infraestrutura que compromete o crescimento econômico. Lerner garantiu que a implantação dos pedágios foi uma maneira de poupar vidas e atrair investimentos econômicos. “Estava olhando para a geração futura e não para as próximas eleições”, afirmou.Lerner explicou que, quando assumiu o governo do estado em 1995, o panorama rodovias federais que cortam o Paraná e, que passariam a compor o anel de integração, era o pior possível. De acordo com o ex-governador, o mau estado das rodovias causava “perda crescente de vidas” e prejuízo ao estado, já que o escoamento das safras ficava comprometido e o custo das viagens ficar maior devido ao tempo gasto e ao desgaste dos veículos.

Já em 2000, o governo estadual e as concessionárias extinguiram as ações judiciais – por decisão homologada em juízo e com a anuência do governo federal – e, na sequência, firmaram termos aditivos para restabelecer o equilíbrio financeiro dos contratos, de acordo com Lerner. Com isso, as tarifas para veículos leves foram restabelecidas e os veículos de carga passaram a pagar 80% dos valores originais. Um novo aditivo para incluir nos custos os impostos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), que não haviam sido levados em consideração dos contratos originais foi feito em 2002. 

Em 1998, com o início da cobrança dos pedágios, Lerner disse que pagou pelo pioneirismo, já que os paranaenses primeiramente, conforme o ex-governador, apoiaram à implantação dos pedágios, e, depois, ficaram insatisfeitos em função aos valores cobrados pelas concessionárias. Por isso, ele propôs que as empresas reduzissem os valores em troca de redução e adiantamentos de obras, mas a proposta foi rejeitada pelas concessionárias, como ele explicou. “O governo decidiu reduzir unilateralmente as tarifas como estratégia para forças a repactuação pretendida. Mas as concessionárias recorreram à Justiça, que tomou a seguinte decisão: enquanto durassem aqueles níveis tarifários, as concessionárias ficaram desobrigadas dos investimentos, ficando na obrigação de oferecer apenas os serviços de manutenção”.

Para o ex-governador, depois de 15 anos da implantação do pedágio no Paraná, perguntas podem ser a melhor resposta: “Quantas vidas foram poupadas? Quantos estudantes puderam se formar, viajando diariamente com segurança até a universidade em cidades vizinhas? Quantos bilhões o estado do Paraná arrecadou a mais à conta das centenas de empresas que se instalaram no estado, ou que ampliaram suas plantas aqui, desde que puderam contar com uma infraestrutura minimamente compatível proporcionada pelo pedágio? Em quanto o estado aumentou a produção agropecuária à conta de estradas mais confiáveis para escoá-la? Quantos empregos diretos e indiretos, quantas oportunidades de negócio foram criados com a industrialização que a melhoria da infraestrutura ajudou a promover?”.“Nos anos seguintes, o governo que me sucedeu tomou o caminho do confronto com as concessionárias, o que gerou um grande contencioso judicial, que hoje estaria travando a realização de muitas das obras previstas. Agora, o governo Beto Richa (PSDB) dá mostras de conduzir o tema das tarifas com o realismo que o tema requer. Criou uma agência reguladora e retomou o diálogo, que é o melhor caminho para remover os contencioso e retomar as obras”.

Lerner disse não ter esses dados e achar difícil que se possa estabelecê-los com precisão, porém, afirmou ter certeza de que “não é desprezível o número de vidas poupadas” e que as concessões contribuíram para a arrecadação do Paraná “saltar alguns bilhões sobretudo pela nova dinâmica econômica” que as concessões ajudaram a criar.

O ex-governador disse que aceitou o convite de participar da CPI dos Pedágios de maneira "prazerosa" e que a reunião foi positiva.

G1 Pr