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domingo, 1 de junho de 2014

Ex-prefeito de Tamarana, Beto Siena, é condenado por fraudes em 13 licitações

O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Tamarana (55 km de Londrina), Beto Siena (DEM), e também outros ex-secretários e servidores municipais. A decisão foi proferida em prol do Ministério Público, que em fevereiro de 2013 moveu quatro ações sobre 13 licitações fraudulentas para contratações para o transporte, alimentação, roçada e limpeza de bueiros e saúde municipal. Foram apontados desvios de R$ 16,9 milhões dos cofres públicos.
Também são citados na condenação Claudemir José Catai, Aldo Boaretto Netto, João Vitor Ruthes Dias, Dione Cordeiro da Silva, Armando da Silva Souza, Saulo Ribeiro Rodrigues, Valdecir Amador Almeron, Leonildo Lopes, Moysés Alves de Lima e M.M. Serviços de Terraplanagem Ltda, Espólio de Genivaldo Dias de Souza e L.R. Prestadora de Serviços Ltda. As empresas teriam sido constituídas por parentes ou sócios dos acusados, além do esquema ter a participação irregular de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Os problemas nos certames, como a combinação de preços e simulação de concorrência entre as empresas, teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2011. A Justiça apontou que as fraudes foram fartamente provadas nos autos apresentados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e demonstraram que o poder público não primou pela competição entre as empresas que figuravam como "concorrentes" no certame. "Em uma palavra, restaram feridos os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade", colocou Marcos José Vieira.
Segundo o juiz, teria sido o então prefeito Beto Siena o responsável pela idealização da constituição da empresa M.M. Serviços de Terraplanagem Ltda e pela delegação a seus secretários (Claudemir Catai e Aldo Boaretto Netto) das tarefas de execução das licitações irregulares. Ele teve determinada a suspensão de direitos políticos pelo prazo de oito anos, ressarcimento de de R$ 2.228.284,52, valores atualizados e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano - contados das datas em que realizadas as licitações; pagamento de multa civil correspondente a 30% do valor do dano; proibição, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Na decisão, o juiz ainda pontuou que as fraudes constatadas em 13 licitações municipais ainda prejudicaram a população mais carente do município por conta da falta de verba pública em áreas como de saúde e educação. "Seguramente resultou em maior descrédito da Administração Pública local". Ainda colocou que deverão ser declarados nulos as licitações e também os contratos, aditivos, empenhos, liquidações e emissões de cheques. Também deverão ser desconsiderados os pagamentos a autônomos que prestaram serviços a M.M.
No caso de Maria de Oliveira Lima, esposa  de um dos chamados "laranjas", foi inocentada no caso e teve determinado o desbloqueio dos bens. Procurado pela reportagem de odiario.com na última sexta-feira (30), o Ministério Público informou que não se manifestaria sobre o assunto.
Juliana Leite - O Diario

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