Ex-prefeito de Tamarana, Beto Siena, é condenado por fraudes em 13 licitações
O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Tamarana (55 km de Londrina), Beto Siena (DEM), e também outros ex-secretários e servidores municipais. A decisão foi proferida em prol do Ministério Público, que em fevereiro de 2013 moveu quatro ações sobre 13 licitações fraudulentas para contratações para o transporte, alimentação, roçada e limpeza de bueiros e saúde municipal. Foram apontados desvios de R$ 16,9 milhões dos cofres públicos.
Segundo o juiz, teria sido o então prefeito Beto Siena o responsável pela idealização da constituição da empresa M.M. Serviços de Terraplanagem Ltda e pela delegação a seus secretários (Claudemir Catai e Aldo Boaretto Netto) das tarefas de execução das licitações irregulares. Ele teve determinada a suspensão de direitos políticos pelo prazo de oito anos, ressarcimento de de R$ 2.228.284,52, valores atualizados e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano - contados das datas em que realizadas as licitações; pagamento de multa civil correspondente a 30% do valor do dano; proibição, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Na decisão, o juiz ainda pontuou que as fraudes constatadas em 13 licitações municipais ainda prejudicaram a população mais carente do município por conta da falta de verba pública em áreas como de saúde e educação. "Seguramente resultou em maior descrédito da Administração Pública local". Ainda colocou que deverão ser declarados nulos as licitações e também os contratos, aditivos, empenhos, liquidações e emissões de cheques. Também deverão ser desconsiderados os pagamentos a autônomos que prestaram serviços a M.M.
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