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sábado, 11 de outubro de 2014

Justiça suspende Comissão Processante em São Jerônimo da Serra

A Justiça de São Jerônimo da Serra (Região Metropolitana de Londrina) suspendeu, liminarmente, a tramitação da Comissão Processante (CP) contra o prefeito Adir dos Santos Leite (PSDB) na Câmara Municipal de Vereadores. Ao atender mandado de segurança da defesa do prefeito, o juiz Paulo Fabrício Camargo avaliou que a falta de numeração nas mais de 400 páginas da denúncia poderia prejudicar o direito de defesa do acusado. A decisão foi proferida na quinta-feira. 

Segundo o magistrado, o processo de cassação do mandato de Adir deve ficar suspenso até que o Legislativo faça numeração sequencial das folhas. "Embora não se configure gravidade a ponto de inquinar de nulidade o processo, (…) conduz à insegurança de não se saber exatamente qual a ordem sequencial dos documentos que instruem a denúncia". 

Com a concessão da liminar, os prazos também ficam suspensos e a Câmara deverá, diz o juiz, emitir nova notificação ao prefeito para que apresente defesa prévia após regularização da documentação. 

No mandado de segurança, a defesa do prefeito Adir questionou, ainda, o fato de ter sido impedida de se manifestar na sessão do dia 23 de setembro, quando a CP foi votada e aberta na Câmara, o que seria "uma afronta" ao estatuto da OAB. Outro pedido feito em favor do prefeito é assistência judiciária gratuita. Contudo, estas questões "serão examinadas quando da prolação da sentença", informou Camargo. 

Procurada pela reportagem ontem, a assessoria jurídica da Câmara de São Jerônimo da Serra afirmou que ainda não havia sido notificada da liminar. Conforme o advogado Emanoel Casagrande, o processo seguiu todos os trâmites necessários. "Ao meu ver, não há irregularidades. O processo está integralmente montado, em condições de seguir o seu curso normal." 

Adir dos Santos Leite é acusado pelo Ministério Público (MP) do Paraná de ser o líder de uma suposta organização criminosa, com a participação de diversos agentes públicos da cidade, responsável pelo desvio de recursos dos cofres municipais. A investigação, que culminou com a operação Sucupira, no começo de agosto, levou à prisão dois filhos do prefeito, três vereadores e servidores municipais. Todos já estão em liberdade e respondem (ao todo 39 pessoas) ação criminal na Justiça de São Jerônimo da Serra.
Edson Ferreira
Reportagem LocalFolhaWeb

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