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sábado, 11 de outubro de 2014

TJ arquiva investigação contra prefeito de Rolândia

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná determinou o arquivamento do inquérito policial que apurava suposto crime de falsidade ideológica do prefeito de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Johnny Lehmann (PTB). Ele era suspeito de conceder falsa certidão negativa de débitos municipais para a empresa Fertfoliar Indústria e Comércio de Fertilizantes e Defensivos, que devia IPTU para o município. A decisão do TJ acata entendimento do Ministério Público (MP) do Paraná. 

A investigação começou em 2011, quando a empresa localizada, à época, no Parque Industrial Floresta, em Rolândia, negociava a venda do imóvel para a incorporadora Bonora & Costa, que pretendia construir casas populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Mas para a finalização do negócio, a Fertfoliar precisava da certidão negativa, que acabou sendo emitida com conteúdo falso, sob autorização do prefeito. Durante a fase de depoimentos no MP, Johnny afirmou que a emissão do documento foi feita para garantir ao município a liberação dos recursos federais que financiariam as casas. Apontou, ainda, o MP, que os débitos referentes ao IPTU (R$ 123 mil) foram quitados após a venda da empresa. 

Conforme o relator no TJ, desembargador José Carlos Dalacqua, "a intenção do alcaide não é reprovável", pois "manifestou interesse em receber o IPTU devido e, ao mesmo tempo, implementar o programa que visava a construção de casas populares". O caso Fertfoliar também chegou à Câmara de Vereadores, mas a denúncia foi arquivada.
Edson Ferreira
Reportagem LocalFolhaWeb

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