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segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Câmara afasta prefeito de São Jerônimo da Serra

A Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra conseguiu notificar na última sexta-feira o prefeito da cidade, Adir dos Santos Leite (PSDB), sobre a decisão para afastá-lo do cargo temporariamente, enquanto apura, em três Comissões Processantes (CP) já instauradas, se houve prática de infração político-administrativa, que podem resultar na cassação do mandato do tucano. Segundo o presidente do Legislativo, Alfredo Bernardo (PP), possivelmente hoje os vereadores farão uma cerimônia para que o vice-prefeito, João Ricardo de Mello (PPS), tome posse como chefe do Executivo. 

Adir já responde a processo criminal por supostamente chefiar uma quadrilha especializada em desviar dinheiro da Prefeitura de São Jerônimo por meio de licitações fraudulentas em seu governo, que começou em 2013. Por ter foro privilegiado, a denúncia feita pelo Ministério Público tramita no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. São rés outras 39 pessoas, incluindo parentes do prefeito afastado, servidores e agentes políticos. 

O advogado de Adir, Maurício Carneiro, disse já ter protocolado no TJ Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivo da Lei Orgânica do Município que permite o afastamento cautelar pela Câmara. "É inconstitucional porque o município não pode legislar sobre matéria processual", comentou. Além disso, ele pretende ajuizar nova ação (mandado de segurança) para anular a decisão da Câmara e garantir que o prefeito permaneça do cargo. "Vamos fazer isso na segunda-feira (hoje)." Carneiro considera que "há mais de 20 ilegalidades em todas essas comissões processantes". "Há violações dos direitos do meu cliente." 

O afastamento de Adir foi aprovado por unanimidade entre os nove vereadores em duas da três CPs. A primeira votação ocorreu em 28 de outubro e a segunda na última terça-feira, mas a Câmara estava com dificuldade para localizar o prefeito. Na notificação entregue na sexta-feira, a Câmara também convoca Adir para prestar depoimento à segunda CP no dia 25, às 9 horas da manhã, data em que também serão ouvidas até dez testemunhas a serem escolhidas pelo prefeito afastado.
Loriane Comeli
Reportagem LocalFohaWeb

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