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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Dilma anuncia R$ 66,8 bi a municípios; 64% têm restrição para receber verbas, inclusive municípios da Região

De um lado, milhares de prefeitos em busca de recursos para deslanchar o início dos mandatos. Do outro, todo o primeiro escalão do governo federal com promessas de ampliação de programas e parcerias com os municípios. No meio, um abismo gerado pelas contas das prefeituras que impossibilita quase dois terços das cidades brasileiras de realizar convênios com a União.

Esse cenário marcou ontem o início do Encontro Nacional com Novos Prefeitos, em Brasília. No discurso de abertura do evento, a presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de bondades que incluem R$ 66,8 bilhões em novos investimentos (mais detalhes no box ao lado). Ao mesmo tempo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) detalhou um levantamento que mostra que 3.588 (64,5%) das 5.563 prefeituras brasileiras têm algum impedimento que inviabiliza a celebração de convênios com a União.
O encontro, que termina amanhã, é o principal movimento de aproximação política de Dilma com os prefeitos. Organizado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, o evento “fura” a tradicional Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada anualmente desde 1998 pela CNM em abril. Na edição do ano passado, Dilma foi vaiada ao falar sobre a redistribuição dos royalties de petróleo.
Ontem, como anfitriã, a presidente foi aplaudida várias vezes ao longo do discurso – inclusive ao falar dos royalties. “Não faço demagogia (...). Nós temos de ter visão de longo prazo e médio prazo. Precisamos colocar muito dinheiro na educação”, disse ela, sobre a proposta do governo de que 100% dos royalties sejam destinados à educação.
Também falou em uma parceria “respeitosa, construtiva e fraterna” com os novos prefeitos. “Queremos, por meio do diálogo sistemático, dar suporte para que vocês possam construir as melhores soluções para os problemas de sua cidade. Os desafios do Brasil são os desafios de cada município.”
Apesar da proporção dos anúncios de Dilma, gestores de municípios pequenos foram comedidos sobre os resultados do evento. “Não adianta anunciar centenas de novas ações se os prefeitos estão, na prática, sem condições de ter acesso a elas”, disse o diretor-financeiro da CNM e ex-prefeito de Barracão, no Sudoeste do Paraná, Joarez Henrichs (DEM). Ex-presidente da Associação dos Municípios do Paraná e recém-eleito prefeito de Nova Olímpia, no noroeste do estado, Luiz Sorvos (PDT) afirmou que o ideal seria “desburocratizar” os convênios com o governo federal. “Eu mesmo acabei de assumir e precisei de uma ação judicial para garantir a manutenção dos convênios.” Nova Olímpia ainda está na lista de 3.588 municípios brasileiros com restrições no Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional e que, portanto, têm restrições para firmar novos convênios com a União.

Sem verba federal
Confira os municípios da nossa regiãoque não podem assinar contratos com o governo federal por estarem com problemas no Cadastro Único de Convênios (Cauc):
Congonhinhas
Curiúva
Figueira
Rancho Alegre
Santa Cecília do Pavão
Santo Antônio da Platina
São Jerônimo da Serra
Sapopema
Sertaneja
Uraí

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