MPF de Londrina consegue na Justiça regularizar o transporte de pacientes indígenas e de profissionais da saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Londrina obteve na Justiça Federal decisão antecipada que determinou a regularização do transporte de pacientes das Terras Indígenas Apucaraninha (em Tamarana - 55 km de Londrina), Barão de Antonina e São Jerônimo (em São Jerônimo da Serra - 78 km), além de profissionais de saúde para estas terras indígenas.

A Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF em ação civil pública proposta em dezembro de 2012 e determinou, em caráter liminar, que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) Litoral Sul e/ou Interior Sul 18 providenciem, em um prazo de dois meses, medidas para que essa regularização seja concretizada.

Pela decisão, a União, através da Sesai e dos DSEIs, deverá disponibilizar veículos em condições adequadas de uso e em quantidade suficiente para os atendimentos; recuperar e manter tais veículos, providenciando as peças e serviços necessários; garantir a provisão necessária de combustível, revendo as cotas dispensadas àquelas aldeias; e contratar e disponibilizar motoristas 24 horas por dia.

Ação

Na ação, o MPF afirma que diversos problemas foram verificados durante as diligências realizadas para acompanhar e fiscalizar os serviços de saúde prestados pela Sesai nas comunidades de Apucaraninha, Barão de Antonina e São Jerônimo. Entre eles estão as péssimas condições de veículos, falta de combustível, insuficiência de motoristas contratados e vícios com procedimentos e contratos. Todas essas irregularidades terminaram por agravar as condições de saúde das populações indígenas, acarretando em risco de morte aos pacientes, em razão da dificuldade de atendimento de urgência e emergência quando necessários.

O Diário