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terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Prefeito é multado por prática de nepotismo


O Tribunal de Contas do Estado aplicou multas contra o prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PMDB). Segundo o TCE, houve prática de nepotismo na prefeitura e também terceirização indevida de mão de obra. As duas irregularidas foram observadas em 2009. 

O relator foi o conselheiro corregedor-geral do Tribunal, Ivan Bonilha. No primeiro caso, o conselheiro considerou irregular a contratação de sete servidores para exercer cargos em comissão na administração municipal, todos com relação de parentesco entre si. 

Para Bonilha, o fato feriu o disposto na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda a prática de nepotismo na administração pública. Para cada contratação irregular, foi aplicada ao prefeito multa de R$ 1.382,28, totalizando R$ 9.675,96. 

José Maria ainda foi multado em R$ 1.382,28 pela contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). No entendimento de Ivan Bonilha, a contratação irregular configurou terceirização indevida de mão de obra. 

Em ambos os casos, cabe recurso das decisões. 

A assessoria de imprensa da prefeitura de Ibiporã informou que o prefeito sabia da tramitação das irregularidades no TCE e ficou surpreso com o resultado. A defesa de José Maria vai tomar conhecimento do parecer e apresentar as contra-razões. Ele adiantou que vai recorrer das multas. 

José Maria Ferreira foi reeleito para a gestão 2013-16.
Lucas Emanuel Andrade - Redação Bonde

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