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terça-feira, 14 de maio de 2013

cidades pequenas do Paraná não cumprem Lei da Transparência

A duas semanas do prazo para divulgarem receitas e despesas na internet, maioria das prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes descumpre legislação

Dos 367 municípios paranaenses com menos de 50 mil habitantes, 296 (80,6%) não disponibilizam na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre suas receitas e despesas. Essa prestação de contas é uma determinação da Lei Complementar 131/2009, que começa a valer para as cidades com até 50 mil moradores no próximo dia 27. A partir dessa data, todos os entes federativos (União, estados e municípios) serão obrigados a divulgar suas contas na internet, em tempo real. Municípios com mais de 50 mil moradores já são obrigados a divulgar essas informações.
A principal deficiência nas páginas de prefeituras paranaenses é a falta de atualização de dados em tempo real. A obrigação dos municípios é publicar suas receitas e despesas até o dia útil seguinte. Entre as cidades abaixo de 50 mil habitantes, 78 apresentam as informações requeridas pela lei, mas apenas até o ano de 2012, no máximo.
Ibiporã, Cornélio Procópio e Marechal Cândido Rondon são as três cidades mais populosas nessa situação. O secretário de Finanças de Marechal Cândido Rondon, Carlos Alberto Caovilla, afirma que a prefeitura já está providenciando as atualizações. “Trabalhamos desde o início do ano para isso. Até dia 27, o material estará no ar”, garante.
Gestão anterior
Boa parte dos municípios procurados pela reportagem alegou negligência da gestão anterior, encerrada em 2012, para a ausência das contas na internet. Uma dessas cidades, Mandirituba, está com o site fora do ar. “Assumimos a prefeitura neste ano com dificuldades extremas e o portal estava obsoleto há meses. Pretendemos regularizar a situação entre 40 e 60 dias”, explica Anselmo Fausto, chefe de gabinete da prefeitura.
A legislação deu prazos diferentes para que as prefeituras adequassem seus portais de transparência. O tempo para os ajustes era de um ano, a partir de 2009, para cidades com mais de 100 mil habitantes; dois anos para municípios entre 50 e 100 mil; e quatro anos para os demais.
Quatro cidades com população superior a 50 mil pessoas (Almirante Tamandaré, Cianorte, Guarapuava e Maringá) também não estão com os dados atualizados em seus sites. Procuradas pela reportagem, as prefeituras atribuem o atraso a problemas técnicos, mas garantem que resolverão a situação o mais cedo possível.
Punições
A punição prevista na lei para os municípios infratores é o impedimento de receberem repasses dos estados e da União. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a responsabilidade pela verificação das prefeituras em situação irregular é do Tribunal de Contas Estadual (TC). Se o TC informar o descumprimento, as transferências financeiras serão suspensas até nova manifestação do tribunal.
Em nota, o TC afirmou que fiscalizará cada site no momento em que a prefeitura solicitar a Certidão Liberatória do Tribunal – documento necessário para a obtenção de empréstimos e transferências de recursos por meio de convênios, auxílios e subvenções.
Gazeta do Povo

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