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terça-feira, 18 de junho de 2013

PEC 37: na bancada do PR, maioria apoia MP


Quase 20 dos 33 parlamentares do Paraná (30 deputados federais e três senadores) defendem a atuação do Ministério Público (MP) em investigações, ao contrário do que prevê o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC 37), em trâmite no Congresso Nacional. Mesmo entre os parlamentares que não assinaram a moção de apoio ao MP paranaense (veja quadro), existem adesões à campanha capitaneada por promotores e procuradores de Justiça, conforme apurou a FOLHA. A PEC 37 dá à Polícia Judiciária (Civil e Federal) a exclusividade na condução das investigações criminais. 

A reportagem procurou todos os congressistas do Estado que ainda não definiram como devem votar no próximo dia 26, data prevista para a PEC entrar na pauta da Câmara. Entre eles predomina a expectativa de um "entendimento" a partir do grupo de trabalho criado em Brasília, reunindo representantes dos policiais e dos procuradores, conforme afirmou Dilceu Sperafico (PP). "Do que jeito que a PEC está hoje, sou contra. Mas não posso agora antecipar como vou votar porque o relatório final ainda não está concluído." Ele disse que é favorável à investigação feita pelo MP, "mas com algumas limitações, como estão discutindo agora". O grupo de trabalho criado no Congresso escreveu uma proposta na semana passada, mas ela ainda não é consenso. 

O deputado federal Pedro Guerra (PSD), que nesta última semana passou a ocupar a cadeira de Cida Borghetti (PP), de licença por quatro meses, reforçou o apoio ao MP. "Vou seguir o nosso partido. Somos contrários à PEC. Podemos apresentar alguns pontos para contribuir com o debate, mas defendemos o fortalecimento das investigações no Brasil, com o MP." Cida já havia assinado a moção do MP contra a PEC. 

O pepista Nelson Meurer, embora não tenha revelado o seu voto, também aposta no consenso. "Acredito no entendimento da comissão que foi instalada, porque, do jeito que está, não é bom para ninguém e, qualquer que seja o resultado, haverá descontentamento." Meurer fez uma ressalva. "A minha única dúvida, por enquanto, é se existe a devida isenção quando a mesma entidade que investiga também apresenta a denúncia à Justiça, é uma análise que ainda devo fazer." 

Fernando Francischini (PEN) não se posicionou. "Eu sou um dos cinco deputados escolhidos pelo presidente da Câmara para negociar um acordo e encontrar a melhor saída entre o MP e a polícia e os delegados. Por isso não tenho colocado minha posição publicamente porque me inviabiliza para conversar com as partes." Para ele, "não pode ser briga de vaidade". 

Entre os parlamentares ouvidos, apenas Ricardo Arruda (PSC), suplente do licenciado Edmar Arruda (PSC), antecipou a tendência favorável à PEC. "Ainda teremos uma reunião do partido em Brasília, mas posso lhe dizer que a probabilidade maior neste momento é votarmos favoravelmente à PEC." Segundo ele, "a proposta faz prevalecer o que está na Constituição, a investigação cabe à polícia e a acusação em juízo, à promotoria". 

No Senado, a defesa do MP também ganhou apoio. Além do senador Alvaro Dias (PSDB), que já assinou manifesto contra a PEC, Sérgio Souza (PMDB) também disse que é favorável à presença de procuradores e promotores nas investigações, "porém, não posso hoje dizer que sou contrário à PEC". "Não vou assinar um manifesto ou fazer discurso sobre um projeto que não está concluído, que ainda está sendo debatido e que terá alterações no texto." 

O senador Roberto Requião (PMDB), afirmou, via assessoria de imprensa, que é contra a PEC 37, porém, defende "um freio de arrumação para ajustar a atuação do Ministério Público". O senador entende que, em alguns casos, o MP "acaba exorbitando em suas ações". 

Os deputados Zeca Dirceu (PT), Alex Canziani (PTB), Nelson Padovani (PSC) e Abelardo Lupion (DEM) preferiram não conceder entrevista sobre o tema. Por meio de suas assessorias de imprensa, afirmaram que ainda estão analisando a matéria, esperando a redação do novo texto. Zeca Dirceu reforçou que o PT vai se reunir hoje para discutir como os filiados vão votar. Hidekazu Takayama (PSC) também falou, via assessoria de imprensa, que é contra a PEC 37. A reportagem não conseguiu contato com o deputado Fernando Giacobo (PR), que estava em viagem ao exterior. Oliveira Filho (PRB) não atendeu as ligações. 

Prazo em dúvida
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT), prevê dificuldades para colocar em votação a PEC 37 daqui a oito dias, conforme chegou a anunciar o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB). Vargas, que tem se reunido com os dois principais grupos envolvidos na discussão, disse que a expectativa é "avançar o máximo possível até o dia 26" na elaboração de um texto de consenso entre as partes. 

Vargas pertence ao grupo daqueles que defendem alterações. "A PEC como está hoje, sou contra. Temos que achar um meio termo." Ele afirmou que o tratamento dado pelo MP ao tema foi "um tiro no pé". "Associar o defensor da PEC à impunidade teve um tom inadequado. Não é porque o político estava disposto a discutir o tema que ele estava à procura de impunidade", criticou. (Colaborou Paula Barbosa Ocanha/Reportagem Local) 



FolhaWeb

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