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terça-feira, 17 de setembro de 2013

Aumento de 0,6% para professores está suspenso


Até que o Tribunal de Contas (TC) do Estado emita uma certidão atestando que os gastos com pessoal do governo do Paraná estão abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os professores da rede pública não terão incorporados aos seus salários 0,6% de aumento. O pagamento neste mês foi prometido pelo governador Beto Richa (PSDB) no dia 29 de agosto, mas no dia 2 de setembro uma resolução do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado suspendeu quaisquer gastos novos com pessoal no Paraná. 

"Com relação a aplicação de 0,6% sobre a remuneração do magistério estadual, o governo informa que implantará a medida assim que obtiver certidão do TC. Independentemente da data do pagamento do benefício, os valores serão retroativos a maio de 2013", afirma o documento divulgado pelo Palácio Iguaçu. A categoria esperava receber essa diferença até 13 de setembro, prazo dado pela administração estadual para fazer o pagamento desses "atrasados" por meio de uma folha complementar. 

A incorporação desses 0,6% foi aprovada pelos deputados estaduais no início de julho, junto com a promessa de mais 3,94% em outubro. Junto com a correção da data-base, os dois aumentos serviriam para equiparar o piso dos professores da rede pública no Paraná com o valor definido nacionalmente (subindo de R$ 1.462,92 para R$ 1.567) e custariam quase R$ 13 milhões a mais por mês na folha de pagamento do Estado. Hoje haverá panfletagem do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato) na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas (TC) do Estado. 

No dia 24 de setembro, durante a realização da Conferência Estadual de Educação (Conae), em Curitiba, a APP agendou um protesto no Centro Cívico e, daqui a quinze dias, realiza uma assembleia extraordinária para definir o posicionamento da categoria diante do atraso no pagamento da equiparação com o piso nacional. "A possibilidade de início de greve e acampamento em frente ao Palácio Iguaçu não está descartada", adianta a entidade sindical.

FolhaWeb

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