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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Ex-prefeito de Ibaiti e assessores têm bens bloqueados pela justiça

Para o Ministério Público, a aquisição de dois caminhões em 2008 foi superfaturada, além da compra ter sido feita sem qualquer levantamento de preço no mercado 

A Justiça da Comarca de Ibaiti decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município, José Carlos dos Santos, o Peté, e também do ex-diretor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos, do assessor jurídico da Prefeitura e da concessionária Baden Automotores LTDA e seus representantes legais, por irregularidades em processo licitatório.
A decisão foi proferida com base em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Ibaiti.
Segundo a ação, o ex-prefeito autorizou a abertura de licitação, a partir de requisição do ex-diretor do Departamento de Obras, para locação por 38 meses com opção de compra de dois chassis tipo caminhão no valor de R$912 mil, com a empresa Baden Automóveis. O negócio teria sido superfaturado, conforme a promotoria, uma vez que o preço dos veículos chegaria a apenas pouco mais de R$307 mil. O valor, apontado sem qualquer tipo de levantamento de preços de mercado, foi aprovado sem ser observado pelo assessor jurídico do município. Além disso, a Promotoria também aponta que o veículo não pertencia à empresa e que o ano do modelo negociado não correspondia ao estipulado no edital da licitação.
Na ação, a promotoria aponta que os envolvido cometeram ato de improbidade administrativa, uma vez que enriqueceram ilicitamente causando danos ao erário municipal e ferindo os princípios da moralidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade previstos na Administração Pública. O descumprimento às exigências do certame também fere a Lei das Licitações (Lei 8.666).
Defesa – Em contato telefônico com o ex-prefeito, Peté disse que o Ministério Público não entendeu o tipo de negociação que ocorreu na época e que seu advogado já está cuidando de desfazer o mal entendido. “Esses caminhões foram inicialmente locados, porque na época, a prefeitura não tinha recursos para adquirí-los e estávamos reconstruindo a cidade após uma temporada de chuvas, que atingiu toda a região, no início do ano de 2008”, contou acrescentando que o contrato com a concessionária visava o aluguel dos veículos até que a administração pudesse quita-los. “Passamos anos pagando a locação. O valor do aluguel serviu como parcelas de pagamentos e assim, acabamos os adquirindo. Era necessário fazer isso para recuperar a cidade bastante danificada pelas chuvas”, disse.
Segundo Peté, até hoje, os dois caminhões são os melhores veículos da frota da prefeitura. “São muito utilizados e estão em bom estado de conservação”, garantiu.
Tanosite assessoria MP

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