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quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Em sessão secreta, deputados rejeitam continuidade de ação penal contra Richa pelo STJ

Em duas sessões extraordinárias realizadas secretamente na manhã desta quarta-feira (19), os deputados estaduais indeferiram o pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o processamento da Ação Penal contra o governador Beto Richa (PSDB). O pedido estava no projeto de resolução 19/2014, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Foram 40 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção.

De acordo com informações da Alep, as sessões foram realizadas secretamente em virtude da ação correr em Segredo de Justiça no STJ. Desta forma, após o resultado das votações, o pedido da Justiça está rejeitado no âmbito e atribuições do Legislativo. Também foi dispensado no projeto a redação final, após a segunda discussão, pois não houve emendas durante a tramitação.

O presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse antes do início dos trabalhos que, embora entendesse não existir necessidade das sessões serem secretas, pois já houve prévia manifestação e explicação do governador sobre o assunto, a Casa respeitaria a determinação do Segredo de Justiça imposto ao proces

O Diario

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