AL aprova projeto que muda eleição de escolas

A presença de professores e representantes da APP-Sindicato, que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa (AL) na tarde de ontem, aos gritos de "Retira! Retira!", não impediu os deputados de aprovarem, por 35 votos a 15, em primeira discussão, a proposta que altera as regras para eleições de diretores das escolas estaduais. 

Os parlamentares acataram o substitutivo geral apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), relator do projeto na Comissão de Educação da Casa, que propõe algumas alterações no texto original, mas que ainda mantém itens que desagradam professores e funcionários de escolas. Durante votação em segundo turno, entretanto, foram apresentadas 12 emendas, sendo 10 da oposição, e a decisão final sobre o projeto foi adiada. 

Desta forma, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira. Porém, como já é previsto que a bancada oposicionista peça vistas à mensagem na CCJ, a discussão derradeira sobre as eleições em plenário deve ficar para amanhã. 

O Executivo afirma que pretende democratizar a escolha dos diretores e qualificar a gestão das escolas com as mudanças propostas. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), por outro lado ressalta que o projeto, com alterações já propostas, vai promover uma ampliação da participação da comunidade escolar nas escolas. "Estamos trazendo nesta lei conceitos novos que são muito importantes. Só quem tem medo da democracia pode ser contra o voto universal, por exemplo", ressaltou. 

Por outro lado, a categoria argumenta que o governo quer intervir no andamento da educação no Estado e, de certa forma, punir professores e funcionários de escolas devido aos acontecimentos do primeiro semestre. Entre as emendas apresentadas pela oposição está a que prevê que o mandato dos diretores será de quatro anos. 

De acordo com o texto original, o mandato será de dois anos renovável por mais dois. O cumprimento do segundo período estaria condicionado a uma avaliação a ser conduzida pelos Conselhos Escolares. Esta possibilidade fica condicionada à aprovação de uma lei posterior, a ser apresentada pelo Executivo. O novo texto teria "critérios objetivos de avaliação de desempenho" a serem utilizados pelos conselhos. 

"Não temos problema com avaliação dentro da comunidade escolar o que temos problema é que o governo tenta interromper um mandato dos eleitos no meio do caminho. É isso que não é objetivo nosso", disse Marlei Fernandes, secretária de finanças da APP-Sindicato. 

Outra emenda protocolada ao substitutivo suprime o tópico que determina como requisito para inscrição da chapa dos candidatos a diretores a inscrição em curso de formação escolar fornecido pela Secretaria Estadual de Educação (Seed). Além disso, a oposição também cobra a manutenção do voto proporcional como previsto na legislação atual e exclui a proposta do Executivo de voto igualitário. Pelas regras atuais, professores e funcionários têm maior peso na eleição, com 50% dos votos, e os outros 50% para pais e estudantes maiores de 16 anos. 

Para o deputado Professor Lemos (PT) o projeto ainda padece de algumas imperfeições que não interessa à educação pública. "o jeito que está o texto vai alterar leis que garantem a liberdade de escolha das nossas comunidades e vai prejudicar o andamento das escolas. Propusemos as emendas para que possamos melhorar a proposta, para deixá-la em condição de ser aprovada. Caso as emendas apresentadas não sejam acatadas na CCJ vamos pedir que os deputados rejeitem o projeto em segunda discussão", avisou.

Rubens Chueire Jr.
Reportagem Local FolhaWeb