Nota de esclarecimentos do presidente da Câmara de Jataizinho sobre agressão de vereador a colega

Jataizinho, 12/04/16

NOTA À IMPRENSA

Lamentamos profundamente o fato ocorrido na Câmara dos Vereadores de Jataizinho na noite desta segunda (11), quando o vereador Alex Faria (PRB) agrediu desnecessariamente o vereador Cícero Guimarães (PDT) tendo causado diversas lesões na vítima.

Esclarecemos que a situação já se vislumbrava em função do clima tenso no decorrer das sessões desde que o agressor Alex Faria e seu grupo, perderam a presidência da Casa no ano passado.

Para evitar o que ocorreu ontem, ou algo pior, solicitamos por diversas ocasiões: ofícios 184/15, 186/2015, 194/2015, 202/2015, 206/2015, 237/2015, 256/2015, 257/2015, 260/2015, 262/2015, 269/2015, 272/2015 e no ofício 273/2015 do dia 16 de novembro de 2015, onde relatamos a invasão do vereador afastado Maurílio Martielho, que adentrou à sala da Presidência e com agressividade requereu documentos à Assessora Jurídica da Câmara, dentro outros fatos semelhantes e não menos agressivos.

Em resposta aos nossos ofícios, o Comandante do 5º Batalhão, Tenente José Luiz Oliveira, reforçou que o policiamento a ser destacado para ações seria apenas ostensivo e com intuído de garantir a segurança dos que ali frequentava, não podendo interferir nos debates dos parlamentares, já que os vereadores possuem a imunidade parlamentar (observe-se que isso nunca fora requerido).

No entanto, destacamos que não se chama a polícia para violar a imunidade parlamentar, mas para evitar um crime, que pode ser de agressão ou até de morte, pois constatamos que vereadores já compareceram às sessões desta Casa portando armas.

O que nos causa mais perplexidade a esse presidente é ter procurado a polícia e até a Justiça, já que ingressamos com ação para garantir o policiamento na Câmara, é não ter encontrado respaldo nas instituições do Estado para preservar a democracia e a integridade física de parlamentares e cidadãos.

Será que teremos que esperar uma morte na Câmara para que polícia atenda? Em seu despacho a douta Juíza da Comarca reproduz o que conta no Regimento Interno da Casa que “...este presidente tem o poder de organizar a proteção das sessões, podendo solicitar força para esse fim”, o que foi solicitado e negado pelo Polícia Militar. Será que a polícia entende que esta presidência deve pegar em uma arma para fazer isso?

Portanto, voltamos a pedir a atenção da polícia e do Estado que não pode e não deve ficar inerte para impedir novos confrontos, agressões e ataques e para que se possa proteger a integridade de vereadores e cidadãos que frequentam esta casa.

Adilson da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho

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