Justiça Eleitoral devolve inquérito sobre Beto Richa para Sérgio Moro
A juíza eleitoral
Mayra Rocco Stainsack devolveu ao juiz federal Sérgio Moro o inquérito
que apura se o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado Beto Richa (PSDB)cometeu
crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323.
Os autos haviam
sido enviados por Moro à Justiça
Eleitoral em junho. De acordo com a investigação, Richa
favoreceu a Odebrecht em troca de pagamento, via caixa dois, de R$ 2,5 milhões.
Ao encaminhar à
Justiça Eleitoral, Moro pediu que o caso fosse devolvido a ele, para que a
investigação de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação
continuassem.
No despacho de
encaminhamento, o juiz federal alegou que a competência do caso é da Justiça
Federal e não da Justiça Eleitoral. "Não se trata de mero caixa dois de
campanha", afirmou o juiz, que é o responsável pelos processos da Operação
Lava Jato na 1ª instância.
Agora, a juíza
eleitoral concluiu que "os delitos eleitorais e os de competência da
Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não
havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos
independentes, sendo indiferente terem sido praticados, em tese, pelo mesmo
agente público".
A defesa do
ex-governador Beto Richa afirmou que apresentou recurso ao Tribunal Regional
Eleitoral por entender que a decisão unânime da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça está sendo descumprida.
O diretório
Estadual do PSDB diz que reitera que todas as doações eleitorais referentes às
eleições de 2014 foram recebidas em conformidade com a legislação eleitoral
vigente.
Recurso
da defesa
A Corte
Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da defesa de
Richa e determinou que o fosse encaminhado para a Justiça Eleitoral do Paraná,
em 20 de junho.
A investigação
foi para a primeira instância depois que Richa renunciou ao cargo de
governador, em abril deste ano, para disputar as eleições e perdeu o foro
privilegiado.
A defesa do
ex-governador recorreu do envio do caso à Justiça Federal e, por unanimidade,
os ministros do STJ decidiram que essa parte do inquérito que estava com Moro
deve ser analisada exclusivamente pela Justiça Eleitoral.
O caso trata
principalmente da duplicação da PR-323 e investiga suposto favorecimento à
Odebrecht em troca de dinheiro para a campanha de reeleição de Richa ao
governo, em 2014.
À época, por
meio de nota, Beto Richa afirmou que a decisão do STJ "é perfeita e justa,
ao reconhecer a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, onde os fatos serão
devidamente esclarecidos".
Áudios
de ex-chefe de gabinete
Áudios entre
Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Richa, e um construtor que teria interesse
em participar de uma licitação do projeto de duplicação da PR-323, indicam que
o governo Richa atuou na tentativa de direcionar a licitação para a Odebrecht
na obra à época da sua reeleição para governador, em 2014.
O custo total
da obra, que seria realizada no noroeste do Paraná, ficaria em R$ 7 bilhões. A
Odebrecht venceu a licitação, mas o projeto nunca saiu do papel.
O construtor é
Pedro Rache, diretor-executivo da Contern, uma construtora do grupo Bertin, que
teria interesse em participar da licitação.
A governadora
Cida Borghetti (PP) determinou a exoneração de Deonilson Roldo de diretor da
Copel e de outros cinco cargos que ocupava no Governo do Paraná.
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