Justiça bloqueia bens de vereadores, funcionários e empresa da Câmara de São Jerônimo da Serra
O juiz Elvis Nivaldo dos Santos Pavan, da Vara de Fazenda Pública de São Jerônimo da Serra (Norte), concedeu a indisponibilidade de quase R$ 900 mil em bens de dois vereadores, funcionários da Câmara, uma empresa e um escritório de contabilidade do município que conta com quase 10 mil eleitores. Os fatos criminosos foram trazidos no final de maio, quando a Operação Rei de Paus cumpriu mandados de prisão preventiva e busca e apreensão no município. Dentre os envolvidos estão o ex-presidente da Câmara Municipal, o vereador Gilmar Rocha (PPS), que chegou a ser preso por posse ilegal de arma de fogo, funcionários da Casa legislativa e o contador da Câmara.
Segundo o Ministério Público, extratos da conta bancária da Câmara Municipal comprovaram que mais de R$ 64 mil foram depositados na conta do ex-presidente entre janeiro de 2017 e maio de 2018. Entretanto, R$ 56 mil deste valor, pagos como adiantamentos de subsídios, não aparecem descontados da folha de pagamento. Além disso, não foram apresentados os documentos de empenho, liquidação ou ordem de pagamento sobre o restante. O MP também aponta que R$ 600 destinados à realização de viagem oficial do vereador foram usados indevidamente, já que o órgão público visitado estava em recesso. Por conta deste fato a auxiliar administrativo que ajudou o parlamentar também foi denunciada.
O Gepatria também aponta fraudes sobre o pagamento de serviços de manutenção em um computador. No entanto, ficou comprovado que o equipamento estava lacrado e nunca havia havia recebido o serviço. Todos estes fatos resultaram no afastamento do vereador. O objetivo do bloqueio de bens é assegurar o ressarcimento aos cofres públicos que podem ser determinadas em eventual sentença condenatória. A reportagem da Folha não conseguiu o contato com Rocha.
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