São Jerônimo da Serra e mais 13 municípios do Paraná entram em situação de calamidade pública

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20) mais um projeto de decreto legislativo para reconhecer o estado de calamidade pública em mais 14 municípios do Paraná, em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. 

O texto já segue para promulgação do presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). No projeto de decreto legislativo 11/2020, estão contemplados os seguintes municípios: Colorado, Congoinhas, Goioerê, Imbituva, Kaloré, Mandaguari, Mangueirinha, Moreira Sales, Pontal do Paraná, Rancho Alegre, Salto do Itararé, São Jerônimo da Serra, Saudade do Iguaçu e Uraí. Com isso, o Paraná passa a ter 273 de seus 399 municípios em situação de calamidade pública. 

A situação de calamidade pública permite que as cidades tenham menos amarras nas contas públicas. Ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. O cumprimento de resultados fiscais e a obediência a limites de empenho também ficam dispensados.

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