Estado começa audiências para discutir concessão de rodovias

O Governo do Estado abriu nesta quinta-feira (04) uma série de debates públicos para dar transparência e agregar sugestões que possam aperfeiçoar o modelo de concessão das rodovias do Paraná, que passará a ter 3.327 quilômetros de vias pedagiadas.

O primeiro encontro ocorreu na Assembleia Legislativa e contou com a presença de boa parte dos 54 deputados estaduais e integrantes do Ministério da Infraestrutura. Os secretários Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) e Guto Silva (Casa Civil), além do diretor-geral do Departamento de Estadas de Rodagem (DER-PR), Fernando Furiatti, representaram o Executivo estadual.

Discussão que seguirá com uma série de audiências públicas nas principais cidades paranaenses. As reuniões começam nesta sexta-feira (05), às 9h30, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic). No sábado (06), o encontro será em Foz do Iguaçu, também às 9h30, na Associação Comercial e Empresarial da cidade.

Assim que as audiências forem finalizadas e o projeto ajustado, ele passará pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para então ir a leilão na Bolsa de Valores (B3). O conjunto de rodovias estaduais (35%) e federais (65%) que corta o Paraná, dividido em seis lotes, deve ser leiloado até o fim de 2021, já que os contratos com as atuais concessionárias terminam no dia 27 de novembro.

“A primeira determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior é pela transparência. É isso que estamos fazendo ao debater a proposta com todo o Paraná. A isso se soma a redução de tarifas e o investimento em obras, que é o que a população paranaense quer e pede. E o debate não poderia começar em outro local que não fosse a Assembleia Legislativa, pela representatividade dos 54 deputados”, afirmou Sandro Alex.

Secretário Nacional de Transportes Terrestres, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, Marcello da Costa Vieira apresentou detalhes do projeto aos parlamentares. Destacou que a concessão terá 3.327 quilômetros de extensão – um incremento de 834 quilômetros no atual traçado – e previsão de R$ 42 bilhões em investimentos. O novo projeto prevê mais obras, 1.700 quilômetros de rodovias duplicadas em até sete anos e tarifas de pedágio consideravelmente mais baixas que as atuais.

“Estamos na fase mais importante da construção do modelo, que é dividir essa responsabilidade com a sociedade do Paraná. População que vai usar e pagar por esse pedágio pelos próximos 30 anos. As reuniões serão presenciais e virtuais. Cada proposta apresentada será respondida. E aquelas contribuições que tragam de fato melhorias à proposta acabarão incorporadas. É mais transparência e responsabilidade de todos os envolvidos”, destacou Costa Vieira.

VALORES – De acordo com o projeto elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), agência pública do Brasil também ligada ao Ministério da Infraestrutura, os valores pagos pelos usuários serão de 25% a 67% menores que os praticados atualmente, dependendo da praça. Os descontos podem ser ainda maiores para os usuários mais frequentes e para aqueles que aderirem à cobrança automática – o pagamento eletrônica resultará em um valor 5% menor.

As novas concessões têm validade de 30 anos. O projeto de concessão é composto pelo chamado modelo híbrido, com menor tarifa de pedágio, seguido de maior valor de outorga. “A outorga não é para fins arrecadatórios, mas funcionará apenas como um critério de desempate. Essa nova modelagem é completamente diferente do que está em vigor e é motivo de reclamação há mais de 20 anos”, disse Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura.

Ela ressaltou que as tarifas levadas a leilão terão um valor justo para remunerar os investimentos. Ainda será permitido um deságio tarifário e, caso haja empate, o critério de desempate será feito via outorga, como forma de garantia de que as empresas participantes terão condições de honrar com o contrato.

“Teremos muitas novidades, com obras que vão impulsionar o setor produtivo do Paraná. Lembrando que essas obras terão de ser realizadas logo no início dos contratos e que até lá haverá um desconto de 40% no valor cobrado nas praças de pedágio”, afirmou Natália.

PROJETO – Os novos traçados estão divididos em seis lotes, mas com desenhos diferentes do atual, já que incluem rodovias que não estavam contempladas até então, como a PR-323, no Noroeste, a PR-280, no Sudoeste, e a PR-092, no Norte Pioneiro.

O secretário Sandro Alex reforçou que as obras devem ser executadas em sua grande maioria nos sete primeiros anos do contrato. O pacote, lembrou ele, prevê a previsão de duplicação de 1.783 quilômetros (90% até o sétimo ano do acordo), a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e de 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito. A proposta contempla ainda sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.

“O nosso compromisso é que os paranaenses não vejam repetidos os erros do passado. É o maior modelo da América Latina. O projeto não está acabado, mas sim em construção com a sociedade. De qualquer forma, podemos assegurar que teremos tarifas mais baixas e obras. Obras com datas para começar e terminar”, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística.

“Ganharemos competitividade e teremos mais segurança nas rodovias. É um modelo em discussão que só tende a evoluir com esse apoio da sociedade”, acrescentou o chefe da Casa Civil, Guto Silva.

PRESENÇAS – Participaram do encontro o diretor-geral da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, José Brustolin; o diretor de operações do DER-PR, Alexandre Fernandes; o coordenador de concessões e pedágios rodoviários do DER-PR, Guilherme Conte; a assessora técnica da Diretoria-Geral do DER-PR, Rejane Karam; e o diretor de planejamento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Rafael Benini.

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Confira quais rodovias os seis lotes contemplam

Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km;

Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km;

Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km;

Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km;

Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km; e

Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.