Projeto que estabelece Educação como atividade essencial é aprovado em 1º turno

A proposta do Governo do Estado que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o estado foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 4/2021 passou com 45 votos favoráveis e seis contrários. Já na sessão extraordinária, quando seria apreciada em segunda discussão, a matéria recebeu duas emendas de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu logo após as sessões para deliberar as emendas.

Na CCJ, as duas emendas de plenário receberam parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou vista ao relatório. Com isso, a Comissão se reúne na manhã desta quarta-feira (17), às 9 horas, para voltar a apreciar o parecer favorável às emendas.

A primeira emenda, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), prevê que professores e educadores sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação seguindo os termos do Plano Estadual de Imunização. Já a segunda emenda, do deputado Homero Marchese (PROS), determina que os serviços educacionais presenciais também sejam estabelecidos como essenciais.

De acordo com o Governo, o projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes públicas e privada do estado do Paraná. Ainda segundo o texto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”. 

“Insisto. Se os pais não quiserem, não teremos nenhum aluno dentro de sala. Vocês acham que o Governo vai brincar com a saúde das crianças? Todos os protocolos sanitários serão seguidos, com limite de 50% de alunos em salas de aula. Quero deixar claro que estamos preocupados com o aprendizado de todos os estudantes paranaenses”, disse o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD). “Esse projeto não é necessário. Ele não tem objetivo de beneficiar estudantes e profissionais. Mesmo que não obrigue os estudantes a voltarem às aulas, ele obriga que os profissionais compareçam às escolas para receber os alunos. Nós temos exemplos ruins em todo o Brasil, no tempo de pandemia, com o retorno das aulas”, contrapôs o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição.

Assembleia Legislativa do Paraná Eduardo Santa