Governo federal recusou recursos para obras antienchentes em SP em 2020

Reprodução/Prefeitura de Franco da Rocha

Uma troca de correspondências entre os governos federal e paulista mostra que no início de 2020 o Ministério do Desenvolvimento Regional recusou formalmente um pedido de ajuda financeira para que Brasília ajudasse na realização de obras antienchentes em municípios que acabaram sendo atingidos pelas chuvas dos últimos dias na região metropolitana de São Paulo.

O documento a que a CNN teve acesso mostra que a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo encaminhou ao gabinete do ministro Rogerio Marinho no início de 2020 um ofício descrevendo valores necessários para construção de reservatórios de detenção e controle de cheias nos municípios de São Paulo, Mauá, Franco da Rocha e Guarulhos e formalizando pedido de ajuda. O valor das obras na época era de R$ 312 milhões.

A resposta foi dada diretamente por Marinho ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no dia 6 de abril de 2020. Nela, o ministro encaminhou manifestação da Secretaria Nacional de Saneamento recusando o pedido.

“No caso dos recursos do Orçamento Geral da União, neste exercício não existe dotação orçamentária disponível para novas seleções, em virtude das restrições fiscais enfrentadas pelo Governo Federal. Entretanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode destinar recursos para emendas parlamentares, por iniciativa dos Congressistas”, disse André Braga Galvão Silveira, chefe de gabinete da secretaria em um ofício encaminhado ao gabinete do ministro.

Dos cinco reservatórios descritos, o governo paulista iniciou a construção de dois eles com recursos do próprio estado. Nesta segunda-feira, autoridades de São Paulo reiteraram o pedido, o que deflagrou uma crise entre os dois governos.

Procurado, o ministério disse que é falsa a afirmação de que o Ministério do Desenvolvimento Regional tenha negado recursos ao Governo do Estado de São Paulo para tal obra. A pasta repudia o uso político da tragédia, que causou 24 óbitos até o momento, e está sendo utilizada pelo governador de São Paulo para promover disputas políticas e eleitoreiras.

Segundo o ministério, o ofício informou ao governo estadual que a Secretaria Nacional de Saneamento não dispunha de recursos de orçamento geral naquele ano para novas seleções de projetos em decorrência das restrições fiscais

O mesmo ofício, segundo o ministério, informou como viabilizar recursos federais para a obra, por meio de emendas parlamentares; ou por meio de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A nota segue dizendo que o processo de seleção dos financiamentos é contínuo e pode ser solicitado a qualquer momento. No entanto, até o momento, não foi verificado nenhum cadastramento de proposta pelo governo do estado de SP com esse objeto.

“Desde 2019, foram repassados R$ 557 milhões para obras de prevenção no estado de São Paulo. Desse total, R$ 352 milhões foram para obras de drenagem, sendo que R$ 84 milhões foram investidos em 2021. Para ações de contenção de encostas, os repasses foram de R$ 38 milhões. Foram repassados, também, desde 2019, R$ 167 milhões para grandes obras de urbanização no estado, que contemplam ações de drenagem e contenção”, encerra a nota do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Caio JunqueiraBruna Macedoda CNN