PAIS QUE NÃO VACINAREM FILHOS PODEM SER RESPONSABILIZADOS JUDICIALMENTE, DIZ PROMOTORA

 Bruno Souza - Especial para o Portal Bonde - Isaac Fontana - Arquivo folha

Os pais e responsáveis que não vacinarem os filhos podem ser responsabilizados judicialmente, garante Susana Lacerda, promotora da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina. Ela também ressalta que a caderneta de vacinação completa de crianças e adolescentes é critério essencial para matriculá-los em colégios públicos.

Promotora de Justiça de Proteção à Saúde, Lacerda instaurou, na última sexta-feira (16), procedimento administrativo para fiscalizar o Programa de Vacinação nas Escolas Públicas, que é realizado pelo governo do estado em parceria com as prefeituras municipais. Também encaminhou ao secretário municipal de Saúde de Londrina, Felippe Machado, e ao Núcleo Regional de Educação recomendação administrativa com o objetivo de incentivar medidas para garantir a imunização de crianças e adolescentes.

A declaração da promotora acontece após a divulgação do procedimento, a fim de esclarecer os tutores sobre a importância da imunização. O governo do Paraná e a prefeitura de Londrina organizam, até o fim de agosto, mutirões para elevar os índices nas escolas públicas. Até semana passada, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 691 crianças tinham sido vacinadas. A Sesa (Secretaria Estadual de Saúde) não divulgou dados sobre a campanha.

Ainda que a Lei Estadual 19.534/2018 destaque que a falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilita a matrícula escolar, é válido ressaltar que a mesma lei dá um prazo de 30 dias aos pais para que regularizem a situação vacinal, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar para providências.

Lacerda é ainda mais enfática ao citar que a inércia dos responsáveis pode trazer consequências imediatas. "Se os pais ou responsáveis insistirem em não vacinar, eles podem ser levados ao Ministério Público - por estarem levando risco a essas crianças e a esses adolescentes - para responderem por infrações administrativas na Vara da Infância e da Juventude", explica. 

A promotora também afirma que o problema não é individual, mas sim de saúde pública, pois gera diversos desdobramentos que afetam o coletivo. 

"O foco do programa Vacina na Escola e da recomendação do MP é chamar a atenção para a importância da vacinação e entender que, se eu não vacino o meu filho, eu estou prejudicando os vizinhos, os amigos e outras pessoas que estão frequentando a escola, por diminuir a imunidade dessas pessoas." 

Recomendação reforçada  

Lacerda salienta que a recomendação do MP sobre a vacinação infantil e juvenil foi publicada em 2022, mas a entidade decidiu reforçar o apelo aos órgãos públicos após o aumento de casos de doenças respiratórias nos últimos meses - como a coqueluche - em combinação com a queda no número de imunizados. 

Em 30 de junho, uma bebê de seis meses morreu no HE (Hospital Evangélico) de Londrina em decorrência da doença de coqueluche. A prefeitura informou, na época, que essa foi a primeira morte pela enfermidade desde que o município começou a fazer a catalogação de casos, em 1975. No estado, o último falecimento anotado foi em 2019, em Ponta Grossa (Oeste). 

A bebê, segundo a Sesa, não tinha o ciclo vacinal completo, tendo tomado apenas uma das três doses necessárias. A promotora espera que, com a nova recomendação do MP, os pais atentem-se a perigos como esse. 

"A vacina vai apresentar uma imunização mais completa e efetiva se for um fenômeno coletivo. Ou seja, na medida em que mais pessoas são vacinadas, a eficiência vai ser maior, por isso a importância da vacinação das crianças e dos adolescentes", conclui. 

Meta em Londrina  

A meta em Londrina é dos servidores municipais percorrerem as 76 escolas do estado levando doses, principalmente contra a gripe. São cerca de 60 mil estudantes que poderão ser protegidos. Outros imunizantes que serão atualizados são pentavalente, pneumocócica 10, poliomielite, DTP e HPV. As escolas municipais já recebem as ações do Programa Vacina na Escola desde o ano passado, por esse motivo as vacinações serão centralizadas nas escolas estaduais neste momento.