Promotoria pede impugnação de candidato a prefeito
O Ministério Público em Guaratuba (Litoral) pediu as impugnações de
registro de três candidaturas no município, todas relativas à rejeição
de contas de políticos locais.
Um dos pedidos de impugnação é contra José Ananias dos Santos (PMDB), candidato a prefeito de Paranaguá, que teve as contas rejeitadas de 2003 pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Promotoria destaca que a Lei Complementar nº 135/2010 prevê que são inelegíveis para qualquer cargo "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes".
Outro pedido é contra o candidato a vereador Antônio Emílio Caldeira Júnior, da coligação formada por PTN, DEM e PSDC. Ele teve as contas de 2006 rejeitadas. O terceiro pedido de impugnação refere-se ao também candidato a vereador Sérgio Alves Braga, da coligação PRB, PSB e PSDB. A Promotoria aponta que no exercício do cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Guaratuba, ele teve as contas públicas, relativas ao exercício de 2004 rejeitadas pelo órgão de Contas Estadual.
Os três pedidos de impugnação são assinados pelo promotor de Justiça Rui Riquelme de Macedo.
(com informações do MP/PR)
Um dos pedidos de impugnação é contra José Ananias dos Santos (PMDB), candidato a prefeito de Paranaguá, que teve as contas rejeitadas de 2003 pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Promotoria destaca que a Lei Complementar nº 135/2010 prevê que são inelegíveis para qualquer cargo "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes".
Outro pedido é contra o candidato a vereador Antônio Emílio Caldeira Júnior, da coligação formada por PTN, DEM e PSDC. Ele teve as contas de 2006 rejeitadas. O terceiro pedido de impugnação refere-se ao também candidato a vereador Sérgio Alves Braga, da coligação PRB, PSB e PSDB. A Promotoria aponta que no exercício do cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Guaratuba, ele teve as contas públicas, relativas ao exercício de 2004 rejeitadas pelo órgão de Contas Estadual.
Os três pedidos de impugnação são assinados pelo promotor de Justiça Rui Riquelme de Macedo.
(com informações do MP/PR)
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