Ação judicial cobra melhorais em aldeias indígenas de São Jerônimo da Serra

O procurador da República, João Akira Omoto, do Ministério Público Federal em Londrina, propõe ação civil pública por causa da falta de infraestrutura em postos de saúde situados nas T.Is (Terras Indígenas) São Jerônimo e Barão de Antonina, ambas localizadas no município de São Jerônimo da Serra (PR).

O Ministério Público Federal também questiona a deficiência na prestação de serviços de saúde naquelas T.I´s, em decorrência de falta de funcionários e materiais, incluindo medicamentos.

Segundo a petição datada de 10 de dezembro de 2012, a solicitação para reforma dos dois postos localizados nas localidades de São Jerônimo e Barão de Antonina já se arrasta por mais de dois anos, devido à má gestão do Ministério da Saúde.

Problema enfrentado pelos indígenas se refere ainda a prestação de saúde àquela comunidade após a transferência do atendimento da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) para a Sesai (Secretaria
Especial de Saúde Indígena), resultando em piora dos serviços, com a falta de profissionais de saúde, medicamentos e materiais médico-hospitalares.

O procurador da República defende que, com a substituição da Funasa pela Sesai e demora em sua organização que tinha prazo legal de 180 dias para se concretizar, os serviços públicos de saúde aos indígenas ficaram seriamente prejudicados e prestados de forma descontínua.

Por isso, o agente do Ministério Público Federal pede que o Poder Judiciário determine à União o início imediato da reforma nos postos de saúde das T.I ´s São Jerônimo e Barão de Antonina, com prazo final e determinado para a conclusão das obras.

O procurador João Akira Omoto pede ainda que o governo federal forneça de imediato medicamentos assim que os indígenas os requererem, o transporte dos materiais médico-hospitalares para dentro da T.I São Jerônimo, a imediata contratação de 2 auxiliares de serviços gerais, a manutenção dos equipamentos de odontologia da T.I São Jerônimo, o comparecimento mensal dos funcionários do Polo Base de Londrina às duas T.I´s, o efetivo transporte, pela União, do dentista contratado para atender a T.I Barão de Antonina e a prestação de serviço de funeral.

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