Amunop alerta municípios
A Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) está alertando as prefeituras que integram a entidade que a partir do próximo dia 28, todos os municípios, independentemente do tamanho, devem obrigatoriamente publicar em seus portais da transparência, em tempo real, informações sobre os gastos realizados.
Segundo o presidente da Amunop, Celso Silva, prefeito de Bandeirantes, todos os dados sobre execução financeira, orçamentária e administrativa deverão ser divulgados desde o momento de sua geração contábil. "Os municípios que não se adequarem à norma, determinada pela Lei Complementar nº 131/2009 - a Lei da Transparência -, terão a emissão da Certidão Liberatória bloqueada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento é pré-requisito para que as prefeituras recebam recursos de transferências - dinheiro para o financiamento de obras, programas e ações públicas", observou o presidente da Amunop.
Ele informou ainda que, de acordo com a Diretoria de Contas Municipais do TCE, desde o dia 30 de abril, expirou a validade das certidões liberatórias outorgadas pelo Tribunal. "Surgiu, com isso, a necessidade de ser retirada nova certidão, com validade para mais 60 dias. O cumprimento da lei é uma das condições", alerta Celso Silva.
Segundo o presidente da Amunop, Celso Silva, prefeito de Bandeirantes, todos os dados sobre execução financeira, orçamentária e administrativa deverão ser divulgados desde o momento de sua geração contábil. "Os municípios que não se adequarem à norma, determinada pela Lei Complementar nº 131/2009 - a Lei da Transparência -, terão a emissão da Certidão Liberatória bloqueada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento é pré-requisito para que as prefeituras recebam recursos de transferências - dinheiro para o financiamento de obras, programas e ações públicas", observou o presidente da Amunop.
Ele informou ainda que, de acordo com a Diretoria de Contas Municipais do TCE, desde o dia 30 de abril, expirou a validade das certidões liberatórias outorgadas pelo Tribunal. "Surgiu, com isso, a necessidade de ser retirada nova certidão, com validade para mais 60 dias. O cumprimento da lei é uma das condições", alerta Celso Silva.
Marcos André de Brito - FolhaWeb Norte Pioneiro
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