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segunda-feira, 24 de junho de 2013

Plenário pode votar Progeto que autoriza uso de terras indigenas de São Jerônimo da Serra para construção de hidrelétrica

Prazo dado pelo STF para o Congresso votar novas regras para o Fundo de Participação dos Estados termina na quinta-feira (27). Para que o texto seja votado, governo precisa retirar urgência do projeto dos royalties. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, disse que espera a aprovação do projeto dos royalties.

O novo texto do Senado para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é o destaque desta semana do Plenário, que precisa votar o Projeto de Lei Complementar 288/13 até quinta-feira (27). Os líderes se reúnem nesta terça-feira (25), às 11h30, para definir a pauta de votação.

Defensoria pública

Caso haja acordo entre os partidos, também podem ser analisadas propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de decreto legislativo (PDCs) mesmo com a pauta trancada pelo projeto dos royalties.

Entre os projetos de decreto, podem ser analisados o PDC 381/99, do ex-deputado José Borba, que autoriza o uso de terras indígenas na região de São Jerônimo da Serra (PR) para construção da hidrelétrica de mesmo nome; e o PDC 818/13, do Senado, que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.

Fonte: Câmara Notícias

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