Vice-prefeito renuncia para continuar na direção de colégio do Paraná
O vice-prefeito de Mariluz, na região noroeste do Paraná, Luiz Albino Borghetti (PSD), renunciou ao cargo para poder continuar na direção do Colégio Estadual Dom Bosco. Segundo Borghetti, a escolha por um dos cargos foi feita depois que a Secretaria Estadual de Educação exigiu que se cumprisse a normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que proíbe que servidores públicos municipais ou estaduais acumulem dois cargos executivos ao mesmo tempo.
A normativa, que entrou em vigor em setembro de 2012, ainda prevê que o servidor eleito, que pretende atuar na administração de um município, precisa se licenciar do cargo pelo qual foi contratado e ainda escolher um dos salários. Ou seja, precisa optar pela remuneração que recebe como contratado ou como político.
Luiz Borghetti, que se reelegeu na última eleição, preferiu ficar com a direção da escola para não perder gratificações e não prejudicar a carreira de professor. “Eu tenho acréscimo de jornada e vantagens, por isso não seria conveniente optar pelo cargo de vice-prefeito”, explica Luiz Albino Borgueti.
Professores que foram eleitos para cargos do executivo também precisam se licenciar, pois se entende que essas pessoas não vão conseguir se dedicar completamente aos dois cargos. Na região noroeste do Paraná, os vice-prefeitos das cidades de Janiópolis, Ubiratã e Rancho Alegre se licenciaram do cargo de professor e agora seguem com a carreira política.Casos similares
Conforme a Secretaria Estadual de Educação, oito vice-prefeitos estão nessa situação no estado. Os vice-prefeitos das cidades de Cruz Machado, São Manoel do Paraná, São Pedro do Paraná, Matelândia, Amaporã eIbema já foram notificados e devem se decidir nos próximos dias. Segundo a secretaria, não foi dado um prazo para os servidores eleitos escolherem um dos cargos, mas informou que vai encaminhar os casos, que ainda não regularizaram a situação, para o Tribunal de Contas.
G1 Pr
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