Prefeituras passam do limite

Os gastos com pessoal estão colocando muitas prefeituras brasileiras na mira dos tribunais de Conta. Uma pesquisa divulgada esta semana pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que 32% das prefeituras brasileiras gastam mais com pessoal do que o permitido pela Constituição. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é rígida e exige que as despesas com servidores não podem superar o nível de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). E a Receita Corrente Líquida engloba tudo o que um município arrecada, inclusive os repasses feitos pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Os gestores apontam a crise econômica como a principal causa dos gastos. Embora, em muitos casos, é preciso considerar que o descontrole tenha ajudado a piorar a situação. O fato é que a arrecadação ficou menor e as prefeituras não podem demitir funcionários concursados, que formam a maior parte do quadro de empregados. Um problemão para quem está com a folha de pagamento inchada. O Brasil tem 5.570 municípios. A pesquisa só levou em conta os dados de 1.697 cidades, aquelas localidades que enviaram ao Tesouro Nacional seus Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2016. Enquanto 552 (32%) superaram o limite de 54%, outros 502 (29%) atingiram entre 51% e 54%, considerada a faixa emergencial. Apenas 44 prefeituras se encontram em nível bom porque comprometeram menos que 41,8% do orçamento com salário de pessoal. As administrações que ultrapassam o limite permitido por lei ficam proibidas de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração aos seus funcionários. Também não podem criar ou preencher cargos, contratar ou admitir novos profissionais, enfim, nada que implique aumento de despesa. A situação compromete principalmente os pequenos municípios, que sofrem mais ainda a perda de arrecadação e a diminuição no repasse do FPM. Cedo ou mais tarde a conta pelos tempos dos gastos descontrolados seria cobrada. Agora, para a maioria dos gestores a única saída é a demissão dos funcionários comissionados, um custo político indesejável neste ano de eleição.

FolhaWeb