Crise financeira dos municípios vai se agravar

Orçamento equilibrado e planejamento coerente são fundamentais no início das novas gestões

Os prefeitos eleitos e reeleitos dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), foram alertados e orientados por especialistas sobre como proceder na próxima gestão, que vai ser iniciada em meio a uma crise financeira que se arrasta desde o início do segundo semestre. As recomendações ocorreram durante reunião de ontem, na sede da Amunorpi, em Santo Antônio da Platina.

Segundo eles, a crise deve vai se estender em 2013 e exigir planejamentos adequados à realidade.

Segundo o assessor jurídico da Amunorpi, Luciano Dias, é fundamental que os novos gestores tomem ciência da atual situação das prefeituras para que possam, assim que assumirem, tomarem as providências necessárias o mais rápido possível.

Ele afirmou que, em 2013, apenas dois municípios, Guapirama e Joaquim Távora, ainda receberão serviços de manutenção da iluminação pública pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), os demais terão que arcar com os custos da manutenção, o que implica em investimentos em mão de obra especializada e este é apenas um dos exemplos de que os novos gestores terão problemas para equilibrar orçamentos com menos receitas e mais despesas. Na mesma reunião, o secretário estadual do Trabalho e deputado estadual licenciado, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) previu que os custos com Saúde também devem aumentar.

Uma das alternativas sugeridas por Dias para amenizar a situação é a obtenção de recursos por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), órgão que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos, porém, ele alerta para que os novos prefeitos não firmem parcerias com assessorias que ofereçam este tipo de serviço sem antes pesquisar a procedência dessas empresas.

Transparência

O assessor jurídico da Amunorpi, Luciano Dias e o assessor técnico da presidência do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), Duílio Luiz Bento, também avisaram aos novos prefeitos que a Lei de Acesso à Informação – conhecida como Lei da Transparência -  que obriga órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas (federal, estadual e municipal) a disponibilizar a qualquer cidadão informações públicas que não sejam sigilosas já está em vigor e tem que ser cumprida. Para tanto, os prefeitos terão que capacitar funcionários para levantar as informações e disponibilizá-las em sites. “Todo tipo de informação, inclusive os salários dos prefeitos, secretários e servidores públicos, precisa estar disponível para a população”, avisou Bento. “Atualmente a sociedade acompanha facilmente as ações dos gestores por meio das notícias e está atenta a isso”, comentou. “Não escondam nada, mostrem o trabalho feito por vocês”, recomendou.

Ele também salientou a importância de um planejamento coerente para alcançar resultados satisfatórios. “Se a prefeitura está precisando de papel branco não adianta oferecerem papel amarelo”, exemplificou. “O prefeito precisa saber das necessidades da sociedade e dar a ela o que é necessário e não o que está disponível”, afirmou.

FPM

O principal problema para os novos prefeitos em 2013 continuará sendo a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) iniciada no segundo semestre. Este ano a queda da receita do FPM foi de R$ 6,9 bilhões. Segundo o prefeito de Japira, João Renato Custódio (PMDB), representou o presidente da Amuniorpi, Eduí Gonçalves (PMDB) durante um evento em Brasília realizado dia 10 de outubro onde foi sugerido ao governo federal a reposição do dinheiro que deixou de ser arrecadado e repassado aos municípios devido à renúncia fiscal promovida pelo governo para aquecer o mercado, especialmente o automobilístico.

Custódio está otimista quanto a possibilidade da reposição dessas verbas, no entanto, o governo ainda não sinalizou com alguma alternativa que possibilite uma suposta reposição de verbas. Dia 13 de novembro haverá outro encontro entre os prefeitos e representantes do governo para tentar firmar um acordo.

Outra reivindicação dos gestores se refere à distribuição dos royalties do petróleo. Os prefeitos não aceitam que a verba gerada por esses royalties beneficiem os estados com mais concentração de plataformas de extração de petróleo e querem uma distribuição mais democrática.

Maurício Reale/ Tribuna do Vale