Justiça condena Oi a pagar R$ 5,54 milhões

A empresa de telefonia Oi foi condenada pela 12ª Vara Cível de Curitiba a pagar uma quantia de R$ 5,54 milhões de reais em uma ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por dano moral coletivo causado a dois clientes da operadora. 

O MP questionou na ação a cobrança da "taxa de complemento de chamada" que não estaria prevista no contrato assinado entre a operadora e os clientes, que teriam aderido à proposição de tarifação fixa no plano "Pluri". O MP acusou a Oi de cobrança indevida e propaganda enganosa, porque a empresa não teria informado de maneira clara a cobrança da taxa. 

Na decisão, o juiz de direito Marcelo Ferreira reconheceu que o plano oferecido não condiz com o que posteriormente foi cobrado dos consumidores. "O consumidor é nitidamente induzido em erro pela própria denominação do produto, pois não usufrui o que pensa estar contratando", diz. 

O valor a ser pago pela operadora deve ser revisto monetariamente de acordo com a inflação. Com a decisão, a empresa foi também condenada a pagar as custas do processo. Procurada pela reportagem, a Oi informou que não comenta ações judiciais em andamento.

Rodrigo Batista
Equipe Bonde