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sexta-feira, 7 de junho de 2013

Município de São Jerônimo da Serra publica em em seu portal em tempo real, informações sobre os gastos realizados conforme Lei da Transparência

A Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) havia alertado as prefeituras que integram a entidade que, todos os municípios, independentemente do tamanho, devem obrigatoriamente publicar em seus portais da transparência, em tempo real, informações sobre os gastos realizados. 

Segundo o presidente da Amunop, Celso Silva, prefeito de Bandeirantes, todos os dados sobre execução financeira, orçamentária e administrativa deverão ser divulgados desde o momento de sua geração contábil. "Os municípios que não se adequarem à norma, determinada pela Lei Complementar nº 131/2009 - a Lei da Transparência -, terão a emissão da Certidão Liberatória bloqueada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento é pré-requisito para que as prefeituras recebam recursos de transferências - dinheiro para o financiamento de obras, programas e ações públicas", observou o presidente da Amunop. 

Ele informou ainda que, de acordo com a Diretoria de Contas Municipais do TCE, desde o dia 30 de abril, expirou a validade das certidões liberatórias outorgadas pelo Tribunal. "Surgiu, com isso, a necessidade de ser retirada nova certidão, com validade para mais 60 dias. O cumprimento da lei é uma das condições", alerta Celso Silva.

Seguindo essas determinações o município de São Jerônimo da Serra passou informar esses dados financeiros em seu portal da transparência, sendo um dos primeiros municípios da Amunop a seguir tal determinação.

Segue o link do portal da transparência do município de São Jerônimo da Serra para quem quiser visualizar. http://www.betha.com.br/transparencia/recursos.faces  

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