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quarta-feira, 19 de junho de 2013

Por falta de consenso, deputados defendem adiar votação da PEC 37

Por falta de consenso entre entidades que reúnem integrantes das polícias e do Ministério Público, deputados federais defenderam nesta terça-feira (18) o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as investigações do MP na área criminal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a votação da PEC para o dia 26 de junho, mesmo que não haja consenso.
A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.
O que é a PEC 37?
É a proposta de emenda à Constituição que limita a atuação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das investigações criminais.
O grupo de trabalho criado pela Câmara para tentar achar um texto de consenso entre os dois lados teria a última reunião nesta terça (18), depois de 10 encontros. No entanto, as associações das polícia não terminaram a consulta à categoria, e uma nova reunião foi marcada para quarta-feira (19).
A proposta alternativa feita, e já negada por procuradores, é permitir ao MP atuar em situações específicas, diante de eventual inércia da polícia ou quando houver risco de perecimento das provas. Nos dois casos, a investigação do MP precisaria ser autorizada pela Justiça.
Após a reunião do grupo de trabalho no Ministério da Justiça, o relator da PEC 37, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que integra o grupo de trabalho, disse que "o mais prudente" seria adiar a votação.
"A minha preocupação é com a falta de disciplina legal sobre o sistema de investigação criminal no país. Por isso que entendo que o adiamento seria mais prudente para dar tempo às entidades e ao parlamento para que definam em conjunto um projeto que regulamente a investigação criminal do país", disse Trad.
Trad defende que, caso o presidente da Câmara decida adiar a votação, seja estipulado um novo prazo para negociações.
"Eu vou ponderar com o presidente da Câmara, quando ele chegar da Rússia, que se, ao final, não for possível obter consenso com instituições, que se permita que a Câmara soberanamente decida da forma que os parlamentares considerarem adequado. Mais demonstração de boa vontade do que a Câmara está fazendo não é mais possível", afirmou o parlamentar.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), que preside a Casa interinamente, disse que também vai propor o adiamento.
"Eu sou vice-presidente. O presidente Henrique prevê para o dia 26. Eu pessoalmente vou defender que nós votemos a PEC 37 no segundo semestre. Hoje mesmo os procuradores estão mobilizados e precisam ser ouvidos. Os delegados também precisam ser ouvidos. Acho que o segundo semestre é o mais adequado para votar uma PEC polêmica, ainda mais no clima de tensão que estamos vivendo."
'Prematuro'
Mais cedo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que seria "prematuro"votar na próxima semana. Segundo Gurgel, é "inegociável" um texto que proíba o MP de investigar.
Depois de participar da abertura do colégio de procuradores, Gurgel disse que a instituição se coloca à disposição para discutir um "modelo mais adequado" de investigações criminais, tanto do Ministério Público quanto da polícia.
"A construção de um modelo mais adequado de investigação criminal demanda bem mais tempo que temos, de uma semana, para a votação da PEC. Acredito que votar a PEC daqui a uma semana seria prematuro e impediria que, seja a instituição do MP seja a instituição da polícia, possam participar dessa construção."
G1

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