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segunda-feira, 21 de julho de 2014

Governo do PR teve acesso indevido a R$ 34 milhões

Relatório final da Caixa Econômica Federal (CEF), entregue à seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mostra que R$ 34,37 milhões foram transferidos indevidamente de contas judiciais para a conta do governo do Estado. O erro ocorreu após a aprovação pela Assembleia Legislativa do acesso pelo tesouro estadual aos depósitos judiciais tributários. Os mais de R$ 34 milhões referem-se a 1906 contas judiciais não tributárias, cujos saldo o Estado também teve acesso indevidamente. 

Em janeiro deste ano, o governo começou a utilizar seu direito de acesso aos depósitos judiciais, após aprovação da Conta Única pela Assembleia Legislativa e a autorização para, em acordo com o Poder Judiciário, gerir os recursos tributários. Mas, já nos primeiros saques, advogados procuraram a OAB reclamando que contas judiciais não tributárias foram zeradas sem nenhuma explicação. A partir desta constatação, a Ordem tomou frente no processo, levando o caso ao Tribunal de Justiça e formalizando acordo para a verificação de todas as contas e suas recomposições por meio da Caixa. 

Em janeiro, a então secretária de Fazenda, Jozélia Nogueira, admitiu que, por equívoco e falta de experiência do governo estadual com esses recursos, o Executivo havia incorporado, indevidamente, R$ 365 mil de 19 contas não tributárias que foram confundidas com tributárias. Seis meses depois, o levantamento final da Caixa mostra que o problema foi muito maior. 

A Caixa analisou, ao todo, 2047 reclamações, constatando que 1906 delas eram procedentes e restituindo o total de R$ 34.374.841,74 às contas judiciais. 

Conforme explica o vice-presidente da seccional, Cássio Telles, todos os casos apresentados pelos advogados à OAB foram levados ao Tribunal de Justiça que acatou as propostas e sugestões da Ordem para buscar uma solução neste caso. Na ocasião, em atendimento a solicitação da OAB feita ao TJ e à CEF, foram expedidos ofícios para todas as comarcas solicitando a conferência das contas não tributárias, para dimensionar o número de contas atingidas com o saque equivocado. Na medida em que o levantamento das unidades judiciárias do interior chegavam à CEF, o governo do Estado era avisado para fazer a recomposição dos saldos. No site da OAB, há o relatório completo, organizado pela data de recomposição e identificando a cidade, o processo, a Vara correspondente e o valor recomposto. "O advogado que eventualmente identificar algum prejuízo deve comunicar a Ordem que está pronta para atuar e pedir a recomposição", afirmou Telles. 

A FOLHA não conseguiu, ontem, falar com o atual secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani.
Roger Pereira
Equipe Bonde

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